Quatro momentos significativos na reflexão marxiana a respeito
do Estado e do Direito
No primeiro - a Crítica da Filosofia do Direito de Hegel e A
Questão Judaica
No segundo - A Ideologia Alemã e o célebre panfleto o Manifesto do Partido Comunista.
No terceiro - O Dezoito Brumário de Luís Bonaparte e As Lutas de Classe em França.
No quarto e último, a Crítica do Programa de Gotha.
As corporações
Longe de perseguirem o interesse universal, as corporações
representam, no Estado, seus interesses particulares.
Estado
É de fato a reprodução do conflito de interesses privados de setores específicos da sociedade, representado e apresentado como interesse universal nesse aspecto o “Estado hegeliano” é semelhante ao Estado burguês moderno.
Marx problematiza a distinção entre poder constituinte e poder legislativo
Entende que o poder legislativo, uma vez limitado por num poder legislativo anterior, cujo produto é a constituição, está em contradição com sua própria natureza – que é a de legislar.
O fundamento da crítica de Marx
É ancorada na proposta de revelar que a universalidade, a liberdade, a representatividade, e a capacidade de solucionar conflitos pretendidas pelo Estado são meramente formais, e enquanto tais, impossíveis.
A Questão Judaica
Tese de Bruno Bauer: o problema do poder político na Alemanha é que ele se conduz de forma religiosa diante da sociedade: por causa disso, concede tratamento diferenciado aos indivíduos.
Qual a saída?
Deveria haver uma revolução semelhante a ocorrida em França, cujo produto é emancipação política,
que traz consigo a instituição de uma cidadania laica, com a igualdade e a liberdade como seus pilares.
Qual a crítica de Marx a Bruno Bauer?
O erro de Bauer consiste em partir do ponto que deveria ser explicado: a diferença religiosa não é a essência da desigualdade política e social, mas sim um efeito desta: são as diferenças históricas – determinadas pelos tipos diferentes que os homens contraem em sociedade – as causas determinantes das
diferenças religiosas.
O Estado no plano político
Se encarrega tanto da estruturação da propriedade privada, como do seu desenvolvimento desigual entre os setores da sociedade.
A propriedade privada consiste na principal fonte dos conflitos sociais.
O Estado no âmbito da modernidade ganha relevo a expectativa da emancipação política, porque os
homens percebem a possibilidade da felicidade terrena. Nessa conjuntura, as funções jurídicas de Deus, no entanto, são transferidas para o Estado.
O papel do Estado
Originalmente, ele nasce para resolver os conflitos sociais que surgem das diferenças de religião, cultura,
status, poder aquisitivo, influência, etc...
Entretanto, ao mesmo tempo em que suprime todas essas diferenças no nível político, as mantém no âmbito da sociedade civil por ter como fundamento a propriedade privada, a principal fonte dos conflitos sociais.
O que é, então, o Estado para Marx?
Estado (assim como a religião) nada mais é do que um sintoma da forma alienada como os homens travam suas relações entre si e com o trabalho no momento em que a propriedade privada é preponderante
Aplicação prática do direito humano da liberdade
É o direito humano da propriedade privada o direito de dispor dela como quiser, independente dos outros homens e da sociedade. Em suma, “é o direito do interesse pessoal”
Sociedade que faz com que todo homem encontre noutros homens não a realização de sua liberdade, mas, pelo contrário, a limitação desta”.
A Ideologia Alemã
Analisando a história, nossos autores notaram que para cada um de seus momentos há uma forma específica de propriedade e um direito que lhe corresponde, ambos regulados por um poder político e submetidos, de forma articulada, a um modo de produção típico.
Direito moderno
A propriedade privada moderna, isto é, a propriedade como capital, despojada dos vínculos comunitários, caracterizada pela mobilidade e pela abstração.
Em sintonia com dois postulados básicos do modo de produção capitalista – a livre troca e a irrestrita circulação de mercadorias – o Direito moderno é constituído fundamentalmente pela lei abstrata e impessoal e pela vontade do proprietário.
O que é o direito?
não é mais que um revestimento da propriedade comercial chamado a interferir nela para regulamentá-la e dirimir seus conflitos.
A distinção entre a propriedade real e a propriedade formal
(A questão da vontade e do direito devem ser elucidados à luz dessa diferenciação)
Propriedade Real - dá conta do inverso, ou seja, uma dada propriedade com características que despertam
efetivamente o interesse alheio, colocando, portanto, a real possibilidade da uma relação diz respeito aquela porção de terra, ou imóvel, ou mesmo capital-dinheiro que faz jus a alguém o título de proprietário.
Porém, se não corresponder-lhe um efetivo potencial produtivo [...] de nada adiantará a vontade de aliená-la, pois não encontrará interessados em adquirí-la.
O impacto dos conceitos articulados em torno do modo de produção na teorização do Estado.
O Estado é o instrumento de controle e hegemonia o Estado é a forma através da qual os indivíduos de
uma classe dominante fazem valer os seus interesses comuns e na qual se resume toda a sociedade civil
de uma época.
O Estado figura como uma abstração diante da sociedade civil
Sob a regência do modo de produção capitalista a propriedade transparece descolada da comunidade; e o direito predomina sob a forma de lei, decalcado dos costumes sociedade civil.
A sociedade civil é a sociedade politicamente organizada que se motiva principalmente pela garantia
dos direitos civis e dos direitos sociais (definição de Bresser Pereira)
Por que o Estado figura como uma abstração diante da sociedade civil?
Porque a exploração é o que estabelece, desde a gênese, um abismo entre os interesses das duas classes antagônicas, configurando um conflito indelével, constitutivo da própria sociedade moderna.
A burguesia e a apropriação do aparelho político
Para que a burguesia consolide seu domínio econômico precisa apropriar-se do aparelho político e imprimir-lhe suas feições, valores e interesses como se fossem os de toda a interesse natural, universal, em prol do bem comum.
